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Deve se credenciar no local do evento nos dias de sua realização.

Auditório do Centro Cultural Evandro Lins e Silva (Prédio Marrom ao lado do Edifício Sede). SAUS - Quadra 5 - Bloco N - Lote 2. Edifício OAB.

Dessa forma, estará capacitado no sistema, contabilizando sua presença.

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PROGRAMAÇÃO COMPLETA

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Seminário (Presencial) "Advocacia Pública. O Papel do Advogado Público na Consolidação dos Direitos".

1º DIA - SEGUNDA-FEIRA 15.04.2024

19h30 - Mesa de Abertura - Presidente do Conselho Federal. Conselheiros Federais. Autoridades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal. Presidentes de OABs.

Palestra Magna de Abertura - Daniela Rodrigues Teixeira (Ministra doSuperior Tribunal de Justiça - STJ)

Homenagem na Abertura - Cléa Carpi da Rocha (Medalha Rui Barbosa)

2º DIA - TERÇA-FEIRA 16.04.2024

09H00 - PAINEL 1.

Tema: "Funções Essenciais à Justiça: simetria, prerrogativas e autonomia".

Presidente de Mesa: Sérgio Augusto da Rosa Montardo - Presidente da ANAFE (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais)

Secretário: Miguel Câmara (Procurador do Estado de PE e Membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública do CFOAB)

Palestrante 1: Marcello Terto e Silva (Conselheiro do CNJ - Conselho Nacional de Justiça)

Palestrante 2: Daiane Nogueira de Lira (Conselheira do CNJ - Conselho Nacional de Justiça)

Palestrante 3: Valdetário Monteiro (Ex-Conselheiro CNJ - Conselho Nacional de Justiça)

10H30 - PAINEL 2.

Tema: "Transação Tributária".

Presidente de Mesa: Daniel Giotti - Representante do SINPROFAZ (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional)

Secretária: Valeria Baptista Trigo (Procuradora do Município de Araruama - RJ e Membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública do CFOAB)

Palestrante 1: Valéria Lopes (Procuradora do Município de Fortaleza/CE)

Palestrante 2: Théo Lucas Borges de Lima (Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União e do FGTS da PGFN)

Palestrante 3: Édson Celleghim (Procuradoria Geral da Fazenda Distrital - Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital - PGFAZ)

14H00 - PAINEL 3.

Tema: "O papel do advogado público no planejamento, execução e proteção das políticas públicas".

Presidente de Mesa: Clóvis dos Santos Andrade - Presidente da ANAUNI (Associação Nacional dos Advogados da União)

Secretária: Edmara Leão (Procuradora do Município de Manaus)

Palestrante 1: Igor Lins da Rocha Lourenço (Procurador Geral Federal Substituto - PGF)

Palestrante 2: Alexsandro Rahbani Aragão Feijó (Procurador do Município de São Luis-MA)

Palestrante 3: Clarice Calixto (Advogada da Uniao e Secretaria Geral de Consultoria na AGU)

Palestrante 4: Ana Karenina Ramalho Andrade (Procuradora Nacional da União de Servidores Civis e Militares)

15H30 - PAINEL 4.

Tema:"A autonomia da advocacia pública e a PEC 82/2007".

Presidente de Mesa: Vicente Martins Prata Braga - Presidente da ANAPE (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal)

Secretário: Tobias Morato (Advogado da União e Membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública do CFOAB)

Palestrante 1: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)

Palestrante 2: Deputado Federal Lafayette de Andrade (Republicanos/MG)

Palestrante 3: Senador Efraim Filho (União Brasil/PB)

Palestrante 4: Deputado Federal Carlos Henrique Focesi Sampaio (PSD/SP)

Seminário (Presencial) “Advocacia Pública. O Papel do Advogado Público na Consolidação dos Direitos”.

Seminário (Presencial) “Advocacia Pública. O Papel do Advogado Público na Consolidação dos Direitos”.

15 de abril a 16 de abril | Brasília - Distrito Federal

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