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PL 399/2015: Desafios Presentes e Futuros do Marco Regulatório da Cannabis Medicinal

12 de julho | Brasília - Distrito Federal

Apresentação

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de suas Comissões Especiais de Assuntos Relatórios, de Direito Médico e da Saúde, de Direito para Startups, de Direito Agrário e do Agronegócio e ainda de sua Procuradoria Ambiental, promoverá no dia 12 de julho do ano em curso, das 09h00 às 12h30, o evento virtual "PL 399/2015: Desafios Presentes e Futuros do Marco Regulatório da Cannabis Medicinal".


O evento tem como objetivo o debate oportuno dos pontos centrais do substituto do PL 399/2015 aprovado pela Câmara dos Deputados, em diálogo entre a advocacia e os deputados e deputadas envolvidos com o tema.


Não será necessário realizar inscrição - bastando acessar o canal da OAB Nacional no YouTube no dia e horário do evento.


                        Eventos sem inscrição não são certificados.

Organização: Conselho Federal da OAB

Email: eventosoab@oab.org.br

Informações Adicionais

Atenção:


PROGRAMAÇÃO 



09h00 - Abertura

Daniel Maciel (Presidente da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios)

Alex Sarkis (Procurador-Geral de Defesa das Prerrogativas da OAB Nacional)

Cristina Lourenço (Vice-Presidente da OAB/PA)

09h30 - Mesa 1 - "PL 399/2015: desafios presentes e futuros do marco regulatório da cannabis medicinal"

Presidente de Mesa: Bruna da Cunha Costa (Membro da Comissão de Assuntos Regulatórios da OAB/DF)

Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP - Presidente da Comissão Especial do PL 399/2015) 

Deputado Federal Alex Manente (Cidadania/SP - 2º Vice-Presidente da Comissão Especial do PL 399/2015)

10h00 - Mesa 2 - "Omissão do poder regulamentar e o papel do Poder Legislativo: o caso da cannabis medicinal"

Presidente de Mesa: Rodrigo Mesquita (Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios)

Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) 

Deputada Federal Margarete Coelho (PP/PI)

10h30 - Mesa 3 - "Direito à saúde e à vida digna: fundamentos constitucionais para o acesso à cannabis medicinal"

Presidente de Mesa: Sandra Dino (Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)

Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)*

Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)

11h00 - Mesa 4 - "Cannabis medicinal e inovação: ashealthtechs, o Marco Legal das ups e a promoção do acesso à saúde"

Presidente de Mesa: Vinicius Barros Rezende (Presidente da Comissão Especial de Direito para ups)

Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)

Alessandra Bastos (ex-Diretora da Anvisa)

11h30 - Mesa 5 - "Agronegócio e meio ambiente: uma aproximação a partir da regulação do cânhamo industrial"

Presidente de Mesa: Antonio Augusto de Souza Coelho (Presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio)

Marco Algorta (Presidente da Câmara das Empresas de Cannabis Medicinal do Uruguai)

Deputado Federal Bacelar (Podemos/BA)

Deputado Federal Marlon Santos (PDT/RS)

12h00 - Mesa de Encerramento "Regulação da cannabis medicinal: a OAB e a advocacia na construção histórica dos direitos humanos"

Cezar Britto (Membro Honorário Vitalício do CFOAB)

Leandro frota (Procurador Especial Ambiental do CFOAB)


* a confirmar










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