O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Comissão Especial de Defesa do Consumidor, realizará no mês de junho 5 (cinco) lives (uma em cada região do país) que fazem parte da Campanha Nacional - Acesso Pleno à Justiça: OAB em Defesa da Liberdade do Consumidor:
Região Norte: 01/06
Região Nordeste: 02/06
Região Centro-Oeste: 09/06
Região Sudeste: 10/06
Região Sul: 14/06
A campanha abordará as ameaças ao pleno acesso à Justiça, direito e garantia fundamental, que não pode ser objeto, sequer, de Emenda Constitucional, sendo estas a limitação de acesso pleno do consumidor ao Poder Judiciário e a imposição de arbitragem, inclusive conduzida por entes privados, para resolução de conflitos nas relações de consumo.
O Conselho Federal da OAB, através de sua Comissão Especial de Defesa do Consumidor, insurge-se imediatamente contra esta grave ameaça, não apenas aos consumidores, mas ao jurisdicionado de forma generalizada, à advocacia e ao Estado Democrático de Direito Brasileiro.
Não será necessário realizar inscrição - bastando acessar o canal da OAB Nacional no YouTube no dia e horário do evento.
Eventos sem inscrição não serão certificados.
Organização:
Email: eventosoab@oab.org.br
SOLENIDADE DE ABERTURA
Marié Miranda(Presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB)
Cláudia Lima Marques(Vice-Presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB)
PALESTRANTES
Marcus da Costa Ferreira(Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás)
Arnoldo Camanho de Assis(Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios)
Alexandre Chini(Juiz auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça - STJ)
Viviane Brito Rebello Isernhagen(Juíza de Direito de Tribunal de Justiça do Mato Grosso)
Homero Medeiros(Defensor Público do Estado de Mato Grosso do Sul)
Marília Sampaio (Juíza de Direito do TJDFT)
PRESIDENTES CDC
Ricardo Barbosa Cardoso Nunes (Coordenador do evento e Presidente Comissão de Direito do Consumidor do Distrito Federal)
Lindojon Bezerra(Membro da CEDC)
Renata Abalém(Presidente Comissão de Defesa do Consumidor do Goiás)
Claiton Luiz Panazzolo(Vice-Presidente Comissão de Defesa do Consumidor do Mato Grosso)
Ricardo Edgard da Silva(Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Mato Grosso do Sul)
Central de Eventos 2025
Desenvolvido pelo Conselho Federal da OAB