09h00 - 09h30 - ABERTURA

Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky (Presidente do Conselho Federal da OAB)

 

09h30 - 11h00 - Painel "A AUTORREGULACÃO NA LGPD: QUAIS OS LIMITES DA DELEGAÇÃO DO PODER DE REGULAÇÃO ESTATAL PARA ENTES PRIVADOS NA MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?"

 

Debatedores:

Ricardo Campos (Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados)

Laura Schertel (Vice-Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados)

Miriam Wimmer(Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD)

 

Moderador: Flávio Unes (Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados)

 

11h00 - 12h30 - Painel "CONSENTIMENTO: A BASE LEGAL DE UMA GERAÇÃO ANTIGA? DEBATES SOBRE A COMPLEXIDADE PARA USO DO CONSENTIMENTO E A UTILIZAÇÃO DE BASES LEGAIS ALTERNATIVAS"

 

Debatedores:

Bruno Bioni (Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados)

Ana Amelia Menna Barreto (Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados)

Alexandre Zavaglia (Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados)

 

Moderador: Flávio Unes (Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados)

 

14h00 - 15h30 - Painel"OCOMPARTILHAMENTO INTERNACIONAL DE DADOS: COMO O BRASIL ESTÁ INSERIDO NO CONTEXTO INTERNACIONAL DE REGULAÇÕES DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA COMPARTILHAMENTOS FACILITADOS?"

 

Debatedores:

Marilda Silveira (Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados)

Ana Frazão (Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados)

Alexandre Veronese (Professor na Universidade de Brasília - UnB)

 

Moderador: Flávio Unes (Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados)

 

15h30 - 17h00 - Painel "A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A HARMONIZAÇÃO COM OUTRAS REGULAMENTAÇÕES SETORIAIS ESPECÍFICAS: COMO A LGPD E AS REGULAÇÕES SETORIAIS ESPECÍFICAS JÁ EXISTENTES PODEM SER APLICADAS HARMONICAMENTE NA PRÁTICA?"

 

Debatedores:

Fabrício Motta Alves(Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados)

Juliana Abrusio(Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados)

Estela Aranha(Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ)

 

Moderador: Flávio Unes (Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados)

 

17h00 - ENCERRAMENTO

Waldemar Gonçalves Ortunho Junior (Diretor Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD)

Laura Schertel (Vice-presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados)