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Os Desafios de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados

14 de agosto | São Paulo - São Paulo

Apresentação

A Prefeitura de São Paulo em parceria com a Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB realizará no dia 14 de agosto do corrente ano o evento "Os Desafios de Implementação da Lei Geral de Dados".

O evento será realizado em São Paulo - SP no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Largo de São Francisco, 95 - Centro. 

Organização: Conselho Federal da OAB

Email: eventosoab@oab.org.br

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Valores das inscrições

Formas de pagamento

Gratuito

Categoria Valor
Outros Profissionais Gratuito
Estudante Gratuito
Advocacia Gratuito

Programação

HORÁRIO
PROGRAMA
LOCAL
09:00 - 09:30 Credenciamento
09:30 - 10:30 Abertura
Mais informações

Bruno Covas (Prefeito) *
Mauro Ricardo (Secretário de Governo) *
Daniel Annenberg (Secretário Municipal de Tecnologia e Informação)
Alexis Vargas (Secretário Adjunto de Governo)
Gustavo Ungaro (Controlador)
Flavio Unes (Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados)

* a confirmar
10:30 - 11:30 Palestra de Abertura
Mais informações

Tercio Sampaio Ferraz Jr.
11:30 - 13:00 Painel 1 - Proteção de Dados no Setor Público
Mais informações

Presidente da Mesa - Bruna Borghetti Camara Ferreira Rosa (Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Pós-graduada em Gestão Pública pela FGV/SP. Professora Assistente em Direito Administrativo na PUC/SP. Assessora na Secretaria de Governo Municipal)

Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público e Compartilhamento de Dados
Flávio Henrique Unes Pereira (Doutor e Mestre em Direito. Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB/FEDERAL. Coordenador do Mestrado Profissional da EDB.Advogado)

Particularidades da Proteção de Dados em face do setor público: bases legais e deveres
Bruno Ricardo Bioni (Doutorando e Mestre em Direito pela USP/SP. Pesquisador da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade/LAVITS. Fundador do Data Privacy. Consultor Jurídico na área de regulação e tecnologia)

Desafios da Regulamentação da Lei no Município de São Paulo
Alexis Vargas (Secretário Adjunto de Governo, responsável pela coordenação de projetos prioritários intersecretariais. Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP)
14:30 - 16:00 Painel 2 - Desafios na implementação de LGPD
Mais informações

Presidente da Mesa - Daniel Annenberg (Secretário Municipal de Tecnologia e Informação – SMIT. Formado em Administração Pública pela FGV/SP e em Ciências Sociais pela USP/SP. Fundador da Res Pública, consultoria em qualidade e serviços públicos. Foi Diretor-Presidente do Detran-SP, e Superintendente do Programa Poupatempo-SP)

O novo conceito de privacy e a LGDP: limites e distinção de regime jurídico
Otavio Luíz Rodrigues Jr. (Professor associado da Faculdade de Direito da USP, ex-conselheiro do Comitê Gestor da Internet do Brasil)

A aplicação do conceito de privacy by design e a construção de sistemas no âmbito da LGPD
Alexandre Zavaglia Coelho (CEO da Future Law, Advogado especializado em projetos de Ciência de dados aplicada ao direito e um dos coordenadores da RDTec - Revista Direito e as Novas Tecnologias da RT)

Smart cities, veículos autônomos e proteção de dados
Juliana Abrusio (Professora do Mestrado Profissional da EDB e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Sócia da Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados)
16:00 - 18:00 Painel 3 - Proteção de Dados e Inteligência Artificial
Mais informações

Presidente da Mesa - Gustavo Ungaro (Controlador-Geral do Município de São Paulo. Presidente da Comissão Municipal de Acesso à Informação da Prefeitura de São Paulo. Mestre em Direito do Estado pela USP/SP. Professor da Graduação da Universidade Nove de Julho)

Consentimento e Inteligência artificial
Marilda Silveira (Mestre e Doutora em Direto Público pela UFMG. Coordenadora Regional da Transparência Eleitoral. Professora de Direito Administrativo e Eleitoral. Pesquisadora CEDAU e do Observatório Eleitoral. Membro do IBRADE e ABRADEP. Advogada)

Decisões Automatizadas no Executivo e no Judiciário
Juliano Maranhão (Professor da Faculdade de Direito da USP, Membro do Comitê Executivo da Associação Internacional de Inteligência Artificial e Direito- IAAIL e Pesquisador da Fundação Alexander von Humboldt)

Inteligência artificial e responsabilidade civil sobre os dados dos consumidores
Wagner Tenório Fontes (Mestre em Direito, Advogado e ex-Procurador do Banco Central)

Local do Evento

Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Largo de São Francisco, 95 Centro
São Paulo - SP

CEP: 01005-010

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