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DATA: 24/11/2026 (terça-feira)
HORÁRIO: 19h
LOCAL: Plataforma virtual ESAON
CARGA HORÁRIA: 3 horas
MODALIDADE: On-line
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
Certificados: estarão disponíveis em até 15 dias após a realização do evento. O link para emissão será encaminhado ao e-mail cadastrado no momento da inscrição.
Acesso ao curso: o link de acesso será enviado ao e-mail cadastrado 30 minutos antes do início do evento.
OBJETIVOS GERAIS:
Promover a compreensão técnica do tema pela advocacia, por acadêmicos e pela sociedade civil.
Apresentar os riscos jurídicos e as medidas preventivas que empresas podem adotar diante de eventuais mudanças na jornada.
Estimular o debate qualificado sobre jornada, descanso e produtividade.
PROGRAMAÇÃO:
19h - Abertura e apresentação da Comissão.
19h15 - Palestra: Fim da escala 6x1 - aspectos jurídicos e impactos.
20h45 - Intervalo.
21h - Debate e perguntas.
21h45 - Encerramento.
PALESTRANTES:
Fábio Pacheco - Professor e Juiz do Trabalho do TRT da 4ª Região.
Léya Souza da Cruz - Advogada e Presidente da Comissão de Direito do Trabalho de Rondonópolis/MT (Debatedora/Mediadora).
Andréa Zattar - Advogada e Membro da Comissão de Direito do Trabalho de Cuiabá/MT (Debatedora/Mediadora).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Jornada de trabalho e descanso semanal remunerado: previsão constitucional e legal atual.
Modelo 6x1: origem, prática e enquadramento jurídico nas relações de trabalho.
Propostas de alteração em discussão e principais argumentos.
Impactos para empregadores: custos, produtividade, escalas, banco de horas e negociação coletiva.
Riscos trabalhistas: horas extras, intervalos, controle de jornada, saúde do trabalhador e passivos decorrentes de descumprimento.
Medidas preventivas e documentação recomendadas para empresas.
Debate e perguntas.
Organização:
| Categoria | Valor |
| Advocacia - (virtual) | R$ 20,00 |
| Estágiários - (virtual) | R$ 10,00 |
| Estudantes - (virtual) | R$ 10,00 |
| Jovem Advocacia - (virtual) | R$ 15,00 |
| Público Geral - (virtual) | R$ 30,00 |
Plataforma Virtual ESA ON
Cuiabá - MT
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