III CONGRESSO MATO-GROSSENSE DE DIREITO TRIBUTÁRIO

DATA: 07 e 08 de outubro de 2026
HORÁRIO: 08h às 18h
LOCAL: Gran Odara Hotel 
MODALIDADE: Presencial

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Reforma Tributária e a Segurança Jurídica;
Moralidade Fiscal e Conformidade (Foco na LC 225 - Preventivo);
A Judicialização da Reforma e Competência Jurídica;
Split Payment e seus Reflexos Processuais;
Tributação no Agronegócio e Cadeias Exportadoras;
Impactos Econômicos da Reforma Tributária;
Processo Administrativo e Inovação;
O Papel da Advocacia Pública na Implementação e Resolutividade;
A Prática da Não-Cumulatividade e as Garantias na Transição;
Responsabilidade Tributária e Medidas Executivas.