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2º Congresso Brasileiro de Direito Público da Infraestrutura

05 de junho | Brasília - Distrito Federal

Apresentação


Debate sobre o futuro da regulação do setor de infraestrutura.

Haverá certificado de participação no total de 08 horas.

Organização: Conselho Federal da OAB

Email: congresso@brazilinfra.com

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Valores das inscrições

Formas de pagamento

Gratuito

Categoria Valor
Outros Profissionais Gratuito
Estudante Gratuito
Advogado Gratuito
Advocacia Gratuito

Informações Adicionais

Atenção:


Para conveniência, caso o participante queira almoçar no restaurante do CFOAB, será cobrado o valor de R$ 60,00 reais. A solicitação deve ser feita por email para o endereço congresso@brazilinfra.com

 

Programação

HORÁRIO
PROGRAMA
LOCAL
08:30 - 09:00 Credenciamento
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08h30 às 09h00 Credenciamento
09:00 - 10:25 Painel 1 - Reflexões sobre a juricidade das prorrogações antecipadas dos contratos de concessão: o regime jurídico da Lei nº 13.448/17
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“A lógica das prorrogações antecipadas: condicionantes, objetivos e mecanismos negociais”
Natália Marcassa de Souza (Secretária de Planejamento, Fomento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura)

“Por que as prorrogações antecipadas seriam inconstitucionais?”
Onofre Alves Batista Júnior (Procurador do Estado de Minas Gerais, Professor da UFMG)

“Por que as prorrogações antecipadas seriam constitucionais?”
Marçal Justen Filho (Advogado)

Debates e perguntas
10:30 - 11:15 Conferência
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"Os grandes desafios regulatórios para o avanço da infraestrutura brasileira"
Tarcísio Gomes de Freitas (Ministro da Infraestrutura)
11:20 - 12:05 Conferência
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“As instituições jurídicas brasileiras estão preparadas para uma nova onda de investimentos em infraestrutura?”
Benjamin Zymler (Ministro do Tribunal de Contas da União)
12:05 - 14:00 Intervalo para Almoço
14:00 - 15:00 Painel 2 - Avanços do regime privado de exploração do setor portuário brasileiro
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“Desafios à privatização das companhias docas no Brasil”
Rafael Wallbach Schwind (Advogado)

“A experiência dos Terminais de Uso Privado (TUP) no Brasil: uma experiência que deu certo?”
Diogo Piloni (Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários)

Debates e perguntas
15:05 - 16:05 Painel 3 - Concessões problemáticas e soluções possíveis
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“Concessões problemáticas e os desafios regulatórios para a sua relicitação”
Marco Aurélio Barcelos (Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais)

“Acordos para ajustes de conduta em processos punitivos das agências reguladoras”
Juliana Bonacorsi Palma (Professora da FGV-SP)

Debates e perguntas
16:15 - 17:15 Painel 4 - Inovações regulatórias e fronteiras ao regime de exploração dos serviços públicos
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“As autorizações para a exploração do transporte público coletivo interestadual de passageiros: um novo mercado para empresas de aplicativos?”
José Vicente Mendonça (Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Professor da UERJ e Advogado)

“As autorizações para a exploração do transporte sobre trilhos: uma realidade possível?”
Luís Felipe Valerim (Professor da FGV-SP e Advogado)

Debates e perguntas
17:15 - 18:00 Encerramento

Local do Evento

SAUS - Quadra 5 - Bloco M - Lote 1 Asa Sul Auditório do Edifício Sede do CFOAB
Brasília - DF

CEP: 70070-939

Organização


Brazil Infrastructure Institute e GEDIPI - Grupo de Estudos em Direito Público da Infraestrutura 





Apoio


Escola Nacional de Advocacia - ENA 



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