Data: 15, 16 e 17 de julho de 2026  das 17h00 as 21h00 

Local: Auditório da ESA
Modalidade: Híbrido
Certificação: 12 horas

Palestrante:

Ediandro Martins
Juiz do Trabalho Titular no TRT-23. Mestre em Direito pela UFMT. Especialista em Direito do Estado.  Atualmente é titular da Vara do Trabalho de Primavera do Leste e Vice-Diretor da EJUD-23. Autor do livro "Trabalho Escravo e Liberdade Sindical - O Controle de Convencionalidade como Instrumento de Proteção dos Direitos Humanos Trabalhistas", publicado pela Editora Venturoli.

Aviso:

Nos termos da Resolução Conjunta nº 001, de 26 de maio de 2022, os cursos e palestras realizados pela ESA/MT destinarão 10% (dez por cento) das vagas a pessoas que se enquadram no sistema de cotas.

Os pedidos de cancelamento de inscrições e reembolsos deverão observar o disposto no artigo 3º da Instrução Normativa nº 04/2025:

Art. 3º O reembolso será permitido nas seguintes hipóteses:
I - Doença do inscrito: quando o participante não puder comparecer ao evento em razão de problemas de saúde, devidamente comprovados por atestado médico ou documento equivalente;
II - Cancelamento do evento: caso o evento seja cancelado pela ESA, por motivos de imprevistos ou força maior.

O acesso integral à normativa poderá ser realizado por meio do site da ESA, no link:https://www.oabmt.org.br/protocolo-esa, ou pelo WhatsApp: (65) 99916-9903.