Apresentação

Trata-se de Congresso organizado pelas Comissões Especiais de Recuperação Judicial, de falência e Empresarial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que reunirá presidentes e representantes das Comissões das OAB seccionais, além de advogados e profissionais que atuam no campo da insolvência empresarial, com o objetivo de promover a integração e o fortalecimento da advocacia especializada na área. O evento busca, ainda, conferir maior prestígio institucional à atuação dos advogados que se dedicam à recuperação judicial, à falência e à reestruturação de empresas no Brasil.

Ao longo de um dia de programação, serão debatidos temas atuais e relevantes para a prática jurídica, como os impactos da Lei Complementar nº 225/2026 no regime jurídico, as peculiaridades da recuperação judicial no agronegócio, a discussão sobre honorários advocatícios nos processos de insolvência, bem como questões estruturais relacionadas à ificação e habilitação de créditos na falência. Também serão analisadas estratégias contemporâneas para a liquidação eficiente de ativos e alienação de unidades produtivas isoladas, além dos mecanismos de enfrentamento a fraudes, abuso de direito e responsabilização de sócios e administradores no contexto falimentar.

O congresso tem como propósito criar um espaço qualificado de diálogo, reflexão e troca de experiências entre profissionais do direito, contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema brasileiro de insolvência empresarial e para o fortalecimento do papel da advocacia na condução de processos de reestruturação e liquidação de empresas.

O Encontro das Comissões OAB - Recuperação Judicial, Falência e Empresarial será realizado no dia 15 de abril de 2026, de 8h às 18h30, no Auditório José Paulo Sepúlveda Pertence, localizado no Conselho Seccional da OAB/DF (SEPN 516, Bloco B, Lote 07 - Brasília - DF).

O evento certificará os participantes em 8h30 (oito horas e trinta minutos) a título de atividade complementar.

Para receber o certificado de participação, sem qualquer ônus, é obrigatório realizar a inscrição no site do evento, se credenciar no dia 15/04 e assistir presencialmente.

EVENTO PAGO CONFORME VALORES DAS INSCRIÇÕES ABAIXO.

Organização: Conselho Federal da OAB

Email: eventosoab@oab.org.br