Aguarde... Aguarde...

Audiência Pública: Diga não ao PL 3.191/2019 - em defesa da gratuidade e do acesso à justiça nos Juizados Especiais Cíveis

23 de março | Brasília - Distrito Federal

Apresentação

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão Especial de Juizados Especiais promoverá a Audiência Pública:  Diga não ao PL 3.191/2019 - em defesa da gratuidade e do acesso à justiça nos Juizados Especiais, no dia 23 de março de 2026 das 10h00 às 12h00.

 

A audiência pública tem como finalidade promover o debate sobre os impactos do Projeto de Lei nº 3.191/2019, reunindo representantes da advocacia, especialistas e a sociedade para discutir a importância da manutenção da gratuidade e do acesso à justiça nos Juizados Especiais.

 

O evento certificará os participantes em  2h (duas horas) a título de atividade complementar.


Para receber o certificado de participação, sem qualquer ônus, é obrigatório realizar a inscrição (gratuita), e assistir ao evento na plataforma de eventos do CFOAB.

Organização: Conselho Federal da OAB

Email: eventosoab@oab.org.br

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Programação

Valores das inscrições

Formas de pagamento

Gratuito

Categoria Valor
Advocacia (à distância) Gratuito
Estudante (à distância) Gratuito
Outros Profissionais (à distância) Gratuito

Informações Adicionais

Atenção:

Como assistir às palestras?

- Role a barra do site do evento até "Programação";

- Clique em "Sala Virtual" no horário que deseja assistir;

- Insira seu login e senha para acessar a palestra ao vivo.

Dessa forma, estará logado no sistema, contabilizando sua presença.

 

 

O evento possui certificação de quantas horas?

O evento vai emitir certificado de participação de 2h (duas horas)Não será emitido certificado para participantes que acompanharem as palestras por outro canal (youtube, etc) que não seja o site oficial do evento, pois não é possível controlar o acesso. É necessário realizar o passo a passo e estar logado no sistema para receber certificação.

 

 

Como retiro o meu certificado?

O certificado estará disponível a partir do dia 24/03 (terça-feira) no Painel do Inscrito.  Faça seu login, escolha o evento e clique no botão "Emitir certificado".

Local do Evento


Brasília - DF

Central de Eventos 2026
Desenvolvido pelo Conselho Federal da OAB