Apresentação
CICLO DE PALESTAS
Local: Auditório da OAB Rondonópolis
Data: 13 de novembro de 2025
Horário: 18h00
PALESTRA 1: PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Palestrante:
Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro - Doutora pela PUC-SP e doutoranda pela Universidade Autônoma de Lisboa. Coordenadora de cursos de pós-graduação em Direito Previdenciário. Autora de mais de 10 livros publicados. Mais de 20 anos de experiência como professora em cursos de extensão e pós-graduação.
PALESTRA 2 : ASPECTOS RELEVANTES DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Palestrante:
Thulio José Schwengber Pina: Bacharel em Direito pela faculdade Cesur
Pós graduado em direito previdenciário e direito processual previdenciário pela Damasio Educacional
Servidor INSS desde 2012
Prezados(as), em casos de pedidos de cancelamentos de inscrições e reembolso, observar o artigo 3º da instrução normativa nº 04/2025:
Art. 3º O reembolso será permitido nas seguintes situações:
I - Doença do inscrito: quando o participante não puder comparecer ao evento devido a problemas de saúde, devidamente comprovados por meio de atestado médico ou documento similar;
II - Alteração na programação do evento: quando ocorrer mudança substancial na programação, com a substituição do palestrante, alteração de local, data ou qualquer modificação significativa no conteúdo previamente divulgado;
III - Cancelamento do evento: Caso o evento seja cancelado pela ESA, por motivos de imprevistos ou força maior.
O acesso completo à normativa poderá ser consultado no site da ESA e também no link abaixo: https://www.oabmt.org.br/Admin2/Arquivos/Documentos/202507/PDF67266.pdf
Organização: Conselho Seccional - Mato Grosso
Email: esa@oabmt.org.br
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