A OAB/MT, por meio da Comissão de Direito Penal e Processo Penal e da ESA/MT, promovem nos dias 01/08/2025 e 02/08/2025, no AUDITÓRIO da ESA/MT, o curso RECURSO ESPECIAL EM MATÉRIA PENAL.

Considerando a complexidade e a relevância do conhecimento técnico das regras e interpretações jurisprudenciais referentes ao Recurso Especial, o curso pretende contribuir para que os acadêmicos e profissionais das Ciências Jurídicas e Sociais adquiram uma postura analítica e crítica da realidade que envolve o tema proposto.

O curso tem por objetivo analisar as questões controvertidas sobre o Recurso Especial e compreender a jurisprudência existente sobre o tema.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

· Para que serve o Recurso Especial

· Prazo

· Hipóteses de cabimento

· Endereçamento

· Exaurimento da Instância

· Embargos Declaratórios

· Embargos Infringentes

· Prequestionamento (Súmulas 211/STJ, 282/STF e 356/STF)

· Impugnação dos fundamentos do acórdão (Súmula 283/STF)

· Sobre a compreensão da controvérsia (Súmula 284/STF)

· A (in)existência de divergência jurisprudencial (Súmula 83/STJ)

· O reexame de provas (Súmula 7/STJ - O Agravo ao STJ

DATA: 01/08/2025 e 02/08/2025

MODALIDADE: Presencial

HORÁRIO: 01/08/2025 - das 18h00 às 22h00 e 02/08/2025 das 08h00 às 12h00

CERTIFICAÇÃO: 8H/AULA

INVESTIMENTO: Gratuito

PALESTRANTE:

GIOVANE SANTIN - Doutor em Ciências Sociais pela UNISINOS/RS. Mestre e Especialista em Ciências Criminais pela PUC/RS. Professor de Direito Penal da UFMT. Advogado Criminalista. Pesquisador do IPEA. Vice-presidente da OAB/MT.