Apresentação
PALESTRA VIRTUAL: LEGÍTIMOS INTERESSES NA LGPD
A Palestra será realizada na modalidade online, pela Plataforma Virtual da ESA/MT, no dia 30 de maio de 2025, às 10h00 (MT). (Link será encaminhado via e-mail)
Esta visa esclarecer o conceito de legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD), seus limites
e aplicações práticas. Diferenciar legítimo interesse de outras bases legais (consentimento,
obrigação legal).Discutir casos reais (marketing, segurança, inovação).Abordar os riscos e a
necessidade de balanceamento com direitos do titular.
Palestrante:
Rodrigo Dias de Pinho Gomes - Doutor e Mestre em Direito Civil. Possui graduação em Direito. Pesquisador visitante na European University
Institute - San Domenico di Fiesole, Itália. Pesquisador associado ao
CTS-FGV-Rio. Atualmente, Diretor da Escola do Legislativo Carioca; atual
Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ; e Coordenador de Proteção de Dados da Escola Superior de
Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil.
Debatedoras:
Vânia Olivera - Professora Universitária.
Déborah Camacho - Docente na UNEMAT em Direito Privado (Digital, Empresarial, Civil e
Trabalho). Advogada, Consultora na Data Blade Proteção de Dados Pessoais
LTDA. Mestra em Direito. Governança Corporativa
Transformacional. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Pós graduanda em Governança de TI, Segurança Digital e Gestão de
Dados; Pós graduanda em Direito Privado,
Tecnologia e Inovação; Pós graduanda em Advocacia Societária. Cursando
Governança Corporativa na FGV. Certificada CPPD - LEC/FGV (Compliance em
Proteção de Dados Pessoais). Presidente da Comissão de Proteção de
Dados da UNEMAT. Pesquisadora.
Organização: Conselho Seccional - Mato Grosso
Email: esa@oabmt.org.br