PALESTRA VIRTUAL: A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

Data: 11 de abril às 10h30

Palestrante:

Lutero: Coordenador e professor de Pós Graduação da Escola da Magistratura Federal

Debatedoras:

Anna Paula: Especialista em Direito Constitucional pela Fundação Escola do MP RS

Doralice: Especialista em Regularização Fundiária

Conteúdo programático:

·         O Greenway na Constituição

·         O estado e o fomento da produção agropecuária

·         O estado e organização do abastecimento alimentar

·         O estado, um aliado da agropecuária.