SGE - Sistema de Gerenciamento de Eventos

Apresentação

O curso visa proporcionar aos participantes uma visão aprofundada e atualizada sobre as principais alterações legislativas e jurisprudenciais ocorridas ao longo do ano de 2024.

O curso abordara´ temas de grande relevância, oferecendo uma análise detalhada das inovações normativas e dos precedentes judiciais mais impactantes na seara penal e processual penal.

Conteúdo Programático:

• Decisão do STF que proíbe a invocação da vida sexual da mulher nos casos criminais – Reflexões sobre o impacto da decisão na produção de provas e na defesa dos direitos das vítimas.

• Lei nº 14.843/2024 – Alterações na Lei de Execução Penal (LEP) e suas repercussões práticas.

• RE 635.659 (STF) – Análise da decisão que descriminaliza o porte de maconha e suas implicações no sistema de justiça criminal.

• Lei nº 14.994/2024 - Medidas do chamado "Pacote Antifeminicídio" e seus efeitos na repressão e prevenção da violência de gênero.

Palestrante:

Renee Souza - Promotor de Justiça em Mato Grosso. Mestre em Direito. Professor e autor de obras jurídicas.

Carga horária / Certificado:

A Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso certificará os participantes em 4h/a (quatro horas aulas), a título de atividade complementar.

Organização: Conselho Seccional - Mato Grosso

Email: esa@oabmt.org.br

Categoria	Valor
Advocacia	R$ 100,00
Estagiário	R$ 35,00
Estudante	R$ 35,00
Jovem Advocacia	R$ 50,00
Público Geral	R$ 150,00

CURSO: ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

CURSO: ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

26 de março | Cuiabá - Mato Grosso

Apresentação

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