O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de suas Comissões Especiais de Assuntos Relatórios, de Direito Médico e da Saúde, de Direito para Startups, de Direito Agrário e do Agronegócio e ainda de sua Procuradoria Ambiental, promoverá no dia 12 de julho do ano em curso, das 09h00 às 12h30, o evento virtual "PL 399/2015: Desafios Presentes e Futuros do Marco Regulatório da Cannabis Medicinal".
O evento tem como objetivo o debate oportuno dos pontos centrais do substituto do PL 399/2015 aprovado pela Câmara dos Deputados, em diálogo entre a advocacia e os deputados e deputadas envolvidos com o tema.
Não será necessário realizar inscrição - bastando acessar o canal da OAB Nacional no YouTube no dia e horário do evento.
Eventos sem inscrição não são certificados.
Organização:
Email: eventosoab@oab.org.br
PROGRAMAÇÃO
09h00 - Abertura
Alex
Sarkis (Procurador-Geral
de Defesa das Prerrogativas da OAB Nacional)
Cristina Lourenço (Vice-Presidente da OAB/PA)
09h30 - Mesa
1 - "PL 399/2015: desafios presentes e futuros do marco regulatório da cannabis
medicinal"
Presidente de Mesa: Bruna da Cunha Costa (Membro da Comissão de Assuntos Regulatórios da OAB/DF)
Deputado Federal Paulo
Teixeira (PT/SP - Presidente da Comissão Especial do PL
399/2015)
Deputado Federal Alex Manente (Cidadania/SP - 2º Vice-Presidente da Comissão Especial do PL 399/2015)
10h00 - Mesa
2 - "Omissão do poder regulamentar e o papel do Poder Legislativo: o caso da
cannabis medicinal"
Presidente de Mesa: Rodrigo Mesquita (Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios)
Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB)
Deputada Federal Margarete Coelho (PP/PI)
10h30 - Mesa 3 - "Direito à saúde e à vida digna:
fundamentos constitucionais para o acesso à cannabis medicinal"
Presidente
de Mesa: Sandra Dino (Presidente da Comissão Especial de Direito Médico
e da Saúde)
Deputada
Federal Alice Portugal
(PCdoB/BA)*
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
11h00 - Mesa
4 - "Cannabis medicinal e inovação: ashealthtechs, o Marco Legal das
ups e a promoção do acesso à saúde"
Presidente
de Mesa: Vinicius Barros Rezende (Presidente da Comissão Especial de
Direito para ups)
Deputado
Federal Tiago Mitraud
(NOVO/MG)
Alessandra Bastos (ex-Diretora da Anvisa)
11h30 - Mesa
5 - "Agronegócio e meio ambiente: uma aproximação a partir da regulação do
cânhamo industrial"
Presidente
de Mesa: Antonio Augusto de Souza Coelho (Presidente da Comissão
Especial de Direito Agrário e do Agronegócio)
Marco Algorta (Presidente da Câmara das Empresas de Cannabis Medicinal do Uruguai)
Cezar Britto (Membro Honorário Vitalício do CFOAB)
Leandro frota (Procurador Especial Ambiental do CFOAB)
* a confirmar
Central de Eventos 2024
Desenvolvido pelo Conselho Federal da OAB