O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, promoverá Webinar Direito privado na COVID-19 - Visão crítica do Regime Jurídico Emergencial Transitório (RJET) - (YouTube), a realizar-se no dia 04 de maio do ano em curso.

Informamos que não será necessário inscrição. Basta acessar o canal do CFOAB no YouTube no dia e horário do evento.

Coordenação: Luiz Viana - Vice-Presidente da OAB Nacional

I - Conteúdo:

1 - Edivaldo Brito - Os fundamentos superados do projeto diante das exceções normatizadas à pacta sunt servanda no texto de 2002 do código civil.

2 - Pablo Stolze - Prescrição no RJET

3 - Tarcísio Kroetz - Pessoas Jurídicas de direito privado.

4 - Tiana Camardelli - Relações de consumo

5 - Fernanda Leão - Resilição, resolução e revisão dos contratos

6 - Rodolfo Pamplona - Locações de Imóveis urbanos

7 - Roberto Figueiredo - Relações de família (prisão, revisão de pensão e guarda em tempos de covid).

II - Procedimento: 5 minutos para o moderador apresentar o tema e 10 min para cada palestrante. Perguntas ao final (se houver tempo).

Obs. O PL 1179, de 2020 tem a seguinte estrutura. Seguiremos essa ordem.

Disposições gerais .

Prescrição e decadência.

Pessoas Jurídicas de direito privado.

Resilição, resolução e revisão dos contratos. Relações de consumo

Locações de Imóveis urbanos

Usucapião

Condomínios edilícios

Regime concorrencial

Direito de família e sucessões

Diretrizes da Política de mobilidade urbana

Disposições finais (Transporte de bens e insumos)