O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de sua Comissão Especial de Direito à Educação, promoverá o Seminário Nacional da OAB "Diálogos pelo Direito à Educação", a realizar-se no dia 28 de novembro do ano em curso.

Entre os direitos humanos fundamentais o direito à educação, amparado por normas nacionais e internacionais, trata-se de um direito que inclui um processo de desenvolvimento individual, próprio à condição humana. É um dever compartilhado entre Estado, família e sociedade.