O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de sua Comissão Nacional da Mulher Advogada e em parceria com o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Fonavid, promoverá o Seminário "Lei Maria da Penha: Diálogos entre Advocacia e Magistratura", a realizar-se no dia 27 de agosto do ano em curso, a partir das 09 horas, na Sede do CFOAB (SAUS Quadra 05 Lote 1 Bloco M - do Edifício Sede). Não obstante a Lei Maria da Penha já estar em vigor há mais de 10 anos ainda são muitas as discussões que envolvem a sua interpretação, tornando necessária e mais do que isso imperiosa a realização de diálogos entre os atores jurídicos e não jurídicos responsáveis pela aplicação de tão importante legislação. O presente evento pretende propiciar o alargamento de tal diálogo, para o fim de elaborar ferramentas voltadas à efetivação da Lei Maria da Penha. Contando com a parceria do Fonavid, que tem como objetivo promover a integração de Juízas e Juízes de Direito para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, o evento permitirá discutir os principais entrave à efetivação da Lei Maria da Penha, com vistas a superá-los.
Organização:
Email: eventosoab@oab.org.br
Categoria | Valor |
Outros Profissionais | Gratuito |
Estudante | Gratuito |
Advocacia | Gratuito |
CERTIFICADOS
Serão concedidos certificados aos participantes do Seminário perfazendo um total de 08 horas para efeito de complementação das horas curriculares exigidas nos cursos de graduação.
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