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Congresso Brasileiro de Direito Médico e da Saúde

19 e 20 de junho | Brasília - Distrito Federal

Apresentação

O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Especial do Direito Médico e da Saúde, promoverá o "Congresso Brasileiro de Direito Médico e da Saúde - O Direito, a Saúde e a Justiça" nos dias 19 e 20 de junho de 2018 reunindo os maiores especialistas do tema em uma oportunidade única.

O evento é gratuito mas o interessado deverá fazer sua inscrição pelo site do evento.

Organização: Conselho Federal da OAB

Email: eventosoab@oab.org.br

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até 20 de junho

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Valores das inscrições

Formas de pagamento

Gratuito

Categoria Valor
Participante Gratuito

Informações Adicionais

Atenção:

RELAÇÃO DE ARTIGOS SELECIONADOS PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 19/06/2018 – 09H00 ÀS 13H00 – SALA DA 1ª CÂMARA – 4º ANDAR – CONSELHO FEDERAL DA OAB – BRASÍLIA/DF

1 - MARCELO H. G. RIVERA SANTOS: RELEITURA DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM CIRURGIA ESTÉTICA À LUZ DO NOVO CPC: OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO – 09H00 ÀS 09H10

2 - DANILO FIUZA LIMA VERDE SANTOS - A TRANSFORMAÇÃO DE CONFLITOS NO AMBIENTE HOSPITALAR POR MEIO DA MEDIAÇÃO – 09H10 ÀS 09H20

3 - RODRIGO PETROCINI DA SILVA MARTINS - A DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTO ENTRE A RFB – RECEITA FEDERAL DO BRASIL E STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO AO CONCEITO DE SERVIÇOS HOSPITALARES PARA FINS DE EQUIPARAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CLÍNICAS MÉDICAS E DE SAÚDE – 09H20 ÀS 09H30

4 - IVALDO MARQUES BATISTA; MARIA RENATA DE BARROS MELLO; MÁRCIA CLÁUDIA FUCHS CASTAGNA DOS SANTOS E DRA. AMÉLIA COHN - O MEIO AMBIENTE E O SER HUMANO PERMANECEM CARENTES DE SAÚDE: UM RECORTE DA SAÚDE PÚBLICA EM NOSSO PAÍS – 09H30 ÀS 09H40.

5 - FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES NETO - A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS NO BRASIL E ANÁLISE DE CASOS RELEVANTES – 09H40 ÀS 09H50

6 - ROBERTO BORTMAN; KAREN FERREIRA PATELLA E ROBERTO ALMEIDA - A TECNOLOGIA PARA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL PELO DNA: A TÉCNICA DE PCR. ANÁLISE DOS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E INCONSTITUCIONAIS DA LEI N. º 12.654/2012, SOB A ÓTICA DA DOUTRINA E DOS PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUL-AMERICANOS – 09H50 ÀS 10H00.

7 - VINICIUS DE NEGREIROS CALADO - A OBRIGAÇÃO MÉDICA E A NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DE DICOTOMIAS ULTRAPASSADAS: INSEGURANÇA JURÍDICA DECORRENTE DA DISTINÇÃO ENTRE OBRIGAÇÃO DE MEIOS /RESULTADO E A SUA NATUREZA CONTRATUAL/ EXTRACONTRATUAL – 10H00 ÀS 10H10.

8 - FELIPE MALHEIRO DA SILVA E MATHEUS MASSARO MABTUM - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO ORIUNDA DAS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE – 10H10 ÀS 10H20.

9 - ALINE REGINA CARRASCO VAZ - RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO: O IMPACTO DO TRANSTORNO DISMÓRFICO CORPORAL NOS PROCESSOS POR ERRO MÉDICO E A (IM)POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – 10H20 ÀS 10H30.

10 - NATALIA CAROLINA VERDI - A VELHICE E A LACUNA DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM PREVENÇÃO PELO SUS – 10H30 ÀS 10H40.

11 - ALINE REGINA CARRASCO VAZ - RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CLÍNICAS DE REPRODUÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA: UM PANORAMA LUSO-BRASILEIRO - 10H40 ÀS 10H50

12 - VIVIANE DE CARVALHO SINGULANE; CRISTIANE DE CARVALHO SINGULANE E THIAGO MAMEDE LIMA PARREIRA - O CONFLITO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS X ORTOTANÁSIA – 10H50 ÀS 11H00.

13 - MARCELO LAMY; DANILO DE OLIVEIRA; IVALDO MARQUES BATISTA E ANA LAURA MENDES AMARAL - MEDIAÇÃO EM CONFLITOS DE SAÚDE: FUNDAMENTOS TEÓRICOS E PARADIGMAS JURÍDICOS – 11H00 ÀS 11H10.

14 - ADRIANA DE FÁTIMA SANTOS; SAMIRA DA COSTA FONTES E MARCELO LAMY - PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL MÉDICA – 11H10 ÀS 1120.

15 - LUANE SILVA NASCIMENTO - O DIREITO À SAÚDE E A LIMITAÇÃO DO INTERVENCIONISMO JUDICIAL – 11H20 ÀS 11H30.

16 - THAÍS DE CAMARGO OLIVA RUFINO ANDRADE; PAULO ANTONIO RUFINO DE ANDRADE ; CLÁUDIA MORAES DA SILVA; IVALDO MARQUES BATISTA E OSWALDO LUÍS CAETANO SENGER - A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A MEDIAÇÃO SANITÁRIA COMO MECANISMO DE GARANTIA DA DIGNIDADE E ACESSO À JUSTIÇA – 11H30 ÀS 11H40.

17 - ALEX GOMES SEIXAS E ADRIANA DE FÁTIMA SANTOS - A APLICAÇÃO DAS TEORIAS DA INDENIZAÇÃO POR PERDA DE UMA CHANCE E DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – 11H40 ÀS 11H50.

18 - LUCCA GABRIEL CARDOSO REIS - A HIPERVULNERABILIDADE LEGISLATIVA DO CONSUMIDOR FRENTE AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE – 11H50 ÀS 12H00.

19 - CAROLINA BOTINI - TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS: ASPECTOS ÉTICOS, JURÍDICOS E O MERCADO NEGRO – 12H00 ÀS 12H10.

20 - FLAVIO CARDOZO DE ALBUQUERQUE FILHO - O DIREITO CONSTITUCIONAL AO FIM DA VIDA DE FORMA DIGNA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO BIOPODER – 12H10 ÀS 12H20.

21 - DIOGO GONZALES JULIO - O SIGILO MÉDICO NOS APLICATIVOS DE TROCA DE MENSAGENS – 12H20 ÀS 12H30.

22 - LAÉRCIO MELO MARTINS - O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/15): UMA ANÁLISE SOCIAL DO DIREITO À SAÚDE MENTAL E O NOVO INSTITUTO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA COMO FATOR EMANCIPATÓRIO – 12H30 ÀS 12H40.

23 - RODRIGO TRISOGLINO NAZARETH; PAULO LASCANI YERED; SAMIRA DA COSTA FONTES E MARCOS MONTANI CASEIRO - A DEPRESSÃO E SUA ORIGEM OCUPACIONAL SOB A ÓPTICA DO PERITO MÉDICO – 12H40 ÀS 12H50.







Programação

HORÁRIO
PROGRAMA
LOCAL
09:00 - 13:00 APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS “DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE”
Mais informações

Comissão Julgadora: Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima (Coordenador); Sandra Krieger Gonçalves; Tadahiro Tsubouchi; Eduardo Vasconcelos dos Santos Dantas; Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti; Tertius Cesar Moura Rebelo e Janaína Ferri Maines.
14:30 - 15:00 ABERTURA – MESA DE HONRA
Mais informações

Claudio Pacheco Prates Lamachia (Presidente Nacional da OAB)
Sandra Krieger (Conselheira Federal. Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)
15:00 - 17:05 DIÁLOGO 1 – DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS
Mais informações

15h00 - As Implicações da Prescrição Médica fora da Política Pública de Saúde
Clenio Jair Schulze (Juiz Federal do TRF4)

15h25 - Medicamentos de Alto Custo e a Incorporação Tecnológica no Sistema Único de Saúde: mitos e realidades
Lenir Santos (Doutora em Saúde Pública UNICAMP)

15h50 - O Ministério Público e a Defesa dos Direitos dos Usuários do SUS: Corrupção, Subfinanciamento e Gestão
Nilzir Soares Vieira Júnior (Promotor de Justiça – Sergipe)

16h15 - Direitos Fundamentais e Saúde Mental: Papel do Estado e da Sociedade
Paulo Delgado (Cientista Político)

16h40 - Debate (25”)
17:05 - 19:10 DIÁLOGO 2 – DIREITO, ÉTICA E MEDICINA
Mais informações

17h05 - Inovação Disruptiva na Saúde – Inteligência Artificial e Bioética – O Futuro das Coisas
Leonardo Aguiar (Médico)

17h30 - Tecnologia como Facilitadora do Acesso à Saúde
Fernando Carbonieri (Médico)

17h55 - Saúde Baseada em Evidência, Choosing Wisely e Slow Medicine: Conceitos para o Aprimoramento na Assistência da Saúde
Lívia Callegari (Médica)

18h20 - Os Novos Códigos de Ética e Deontologia das Profissões de Saúde: Medicina, Odontologia e Enfermagem
Eduardo Dantas (Membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)

18h45 - Debate (25”)


HORÁRIO
PROGRAMA
LOCAL
09:00 - 12:15 DIÁLOGO 3 – VULNERABILIDADES E DIREITOS EXISTENCIAIS
Mais informações

09h00 - Direitos e Deveres dos Pacientes envolvidos em Cuidados Prestados por Serviços de Saúde: uma Nova Proposta (PL 5559/2016)
Caroline Santos (Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB/GO)

09h25 - o Futuro das Pesquisas Clínicas em Seres Humanos no Brasil: Perspectivas do Projeto de Lei 200/2015
Dirceu Bartolomeu Greco (Médico, Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética)

09h50 - Diretivas Antecipadas de Vontade: o que falta para avançarmos?
Luciana Dadalto (Advogada. Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Bioética (GEPBio) da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva)

10h15 - Debate (25”)

10h40 - Mediação de Conflitos na Área de Saúde e Bioética
Juliana Schütz Machado Bonamente (advogada)

11h05 – Alternativas de Solução de Conflitos na Saúde Pública e Suplementar
Érico de Pina Cabral (Promotor de Justiça da Saúde e Cidadania – MP/GO)

11h25 - Narrativas Médicas, Humanização da Medicina e a Relação Médico Paciente
Renato Battaglia (médico e advogado)

11h50 - Debate (25”)

14:30 - 16:35 DIÁLOGO 4 – TEMAS EMERGENTES NA SAÚDE SUPLEMENTAR
Mais informações

14h30 - Temas Atuais de Saúde Suplementar
Fabiana Ada Rigon Richter (Diretora Executiva na R3 Consultoria e Treinamento em Saúde)

14h55 - As Novas Tendências do Mercado de Saúde Suplementar e os Direitos do Consumidor
Bruno Miragem (Advogado)

15h20 Reajustes dos Plano de Saúde
Fernando Martins de Freitas (Advogado. Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF)

15h45 – O CNJ e os Desafios na Judicialização da Saúde
Valdetário Monteiro (Conselheiro do CNJ)

16h10 - Debate (25”)


16:35 - 18:40 DIÁLOGO 5 – A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DOS MÉDICOS E DAS EMPRESAS DE SAÚDE
Mais informações

16h35 – Os Consectários Criminais do Exercício da Medicina
Elias Matar Assad (advogado)

17h00 – O Novo Pensamento Jurisprudencial na Responsabilidade Civil Hospitalar
Giovanna Trad (Membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)

17h25 – Da Medicina Defensiva ao compliance: Uma Mudança de Paradigma
Tertius Rebelo (Membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)

17h50- Repensando o Uso da Dicotomia Meios e Resultado no Contexto Jurídico Contemporâneo
Hidelgard Taggesell Giostri (Advogada, Mestre e Doutora em Direito das Relações Sociais)

18h15 - Debate (25”)
18:15 - 18:30 ENCERRAMENTO
Mais informações

Sandra Krieger (Conselheira Federal. Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)

Local do Evento

SAS Quadra 05 lote 1 Bloco M - Ed. Sede do Conselho Federal da OAB S/N
Brasília - DF

CEP: 70070-939

Organização


Central de Eventos 2015
Desenvolvido pelo Conselho Federal da OAB